2° Cartório
de Protesto de Títulos e Letras da Comarca de Maceió

2º CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS DA COMARCA DE MACEIÓ/AL

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INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS SOBRE LGPD

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Esta serventia reconhece importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos clientes, empregados, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros, motivo pelo qual respeita a Lei 13.709 de 14/08/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

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Para expressar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei de Proteção de Dados, estabelecemos uma Política de Proteção a Dados Pessoais e Privacidade.

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Nossa política tem por objetivo traçar diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais, protegendo a privacidade dos nossos clientes e parceiros, visando à gestão de dados pessoais e à gestão de incidentes de segurança da informação no ambiente convencional ou de tecnologia de nossas atividades.

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Um dos aspectos mais importantes da nossa política é o compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais deverão seguir rigorosamente as determinações dos órgãos fiscalizadores, em especial o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça.

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Nossos colaboradores têm conhecimento da nossa Política de Proteção a Dados Pessoais e à Privacidade e a violação das normas previstas pode acarretar sanção disciplinar. Todos os nossos empregados assinam um termo de confidencialidade e são orientados a atuarem apenas dentro dos fins e limites especificados na legislação que regula a atividade registral.

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Informamos aos nossos usuários que realizamos tratamento de dados pessoais para cumprimento de dever legal, motivo pelo qual não é necessário o fornecimento de consentimento do titular dos dados, uma vez que o tratamento de dados pessoais é realizado para o atendimento da finalidade pública da nossa atividade, com o objetivo de executar as competências legais e cumprir as atribuições legais do serviço público cartorário.

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Salientamos que os dados podem ser transmitidos, via centrais, tais como CENPROT e para diversos órgãos públicos, para cumprimento de obrigações legais/normativas, sempre tomando as devidas precauções para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.

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A inutilização e/ou eliminação de dados deve observar o previsto no Provimento nº 50/2015 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça;

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Nossos serviços utilizam as seguintes informações pessoais do seu cadastro:

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• Nome

• RG

• CPF

• Endereço

• Profissão

• Estado civil e qualificação do cônjuge

• Endereço residencial e profissional completo, inclusive e-mail

• Telefones, inclusive celular

• Se se trata de pessoa exposta politicamente*¹

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Para solucionar qualquer dúvida sobre o nosso compromisso com a privacidade de dados ou para exercer algum direito enquanto titular, faça contato com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais, JUAN WESLEY DOS SANTOS, pelo e-mail encarregado2lgpd@outlook.com

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Karoline Mafra Sarmento Beserra

Tabeliã-Interina do 2º Cartório de Protesto de Títulos e Letras da Comarca de Maceió

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¹*É considerada uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP), aquela que desempenha ou desempenhou nos últimos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes.